Projeto do deputado Diego Andrade permite que o FGTS seja aplicado na formação de um negócio próprio

abril 10, 2016 Atuação Parlamentar

12963611_1006721649406033_4703834505759529288_nBrasília – O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) entregou nas mãos do presidente Nacional do SEBRAE, Guilherme Afif, o Projeto de Lei 4923/2016 que autoriza o trabalhador brasileiro a utilizar recursos de seu FGTS para montar seu próprio negócio.

Atualmente, FGTS pode ser utilizado pelos trabalhadores para garantias hipotecárias, cauções, seguro de crédito, fiança pessoal ou bancária, alienação fiduciária, entre outros. A proposta visa incluir mais uma possibilidade de utilização no rol já expresso na norma.

“O Brasil está passando por uma crise econômico-financeira e necessita de novos incentivos para recuperar a economia, bem como retomar seu crescimento. Com isso, o projeto tem como objetivo permitir que o detentor de recursos do FGTS possa aplicá-los na formação de um negócio próprio, onde possa trabalhar e gerar novos postos de trabalho”, disse Diego Andrade

O projeto de lei ainda estipula como pré-requisito que o empreendedor possua um plano de trabalho validado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, pois assim como para construir uma casa, organizar uma festa, viajar é necessário fazer um cuidadoso planejamento, para se criar um negócio próprio também é necessário planejar e se organizar financeiramente .

Conforme o próprio SEBRAE ensina, para organizar as ideias é necessário usar o plano de negócio e, no mundo dos empreendedores, ele será o mapa de percurso. O plano irá orientar na busca de informações detalhadas sobre o ramo, os produtos e os serviços a serem oferecidos, bem como possíveis clientes, concorrentes, fornecedores e, principalmente, sobre os pontos fortes e fracos do negócio, contribuindo assim para a identificação da viabilidade da ideia e na gestão da empresa. Portanto, esse plano ajuda o empreendedor a sofrer o menor risco possível, evitando que o FGTS conquistado ao longo dos anos seja investido em um projeto que possa não ter êxito.


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