Audiência na ANTT

outubro 16, 2015 Recentes

altAq_PxV7wG5krcL0jhP7iOIbkRp9hklmY9Em4i9Ff3cVvBrasília – O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) participou nesta quinta-feira (15) de audiência com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, para discutir a Resolução nº 4.777/2015, que regulamenta a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros em regime de fretamento. Acompanhado de outros parlamentares, a comitiva cobrou a revisão da resolução, que desde que entrou em vigor, no início de agosto, tem trazido alguns transtornos à categoria.

A categoria afirma que as novas regras foram feitas unilateralmente, sem considerar os prestadores de serviço. Um dos pontos mais polêmicos da resolução estabelece que os micro-ônibus e vans só poderão ser fretados para viagens de até 540 quilômetros, no somatório de ida e volta. Outro ponto que tem gerado discussão é o limite de idade da frota. De acordo com a resolução, só poderão circular veículos com até 15 anos de fabricação. Além disso, a resolução estabelece o capital social integralizado necessário para exercer a atividade seja superior a R$120 mil.

Os parlamentares apresentaram a proposta de excluir o limite de idade para os ônibus. Em contrapartida, se teria uma vistoria mais rigorosa e frequente para os veículos mais antigos. Com relação à quilometragem, a proposta é que se possa ultrapassar o limite de 540 km desde que haja o revezamento de motorista para respeitar o limite de tempo de direção.

Com relação ao capital social a proposta foi criar uma alternativa, como alguma espécie de seguro para ressarcimento de clientes em possíveis ações. A ANTT tem prazo vigente até o próximo dia 6 de novembro para a tomada de opinião pública para a revisão da norma. A consulta está aberta desde o dia 28 de setembro, e toda a sociedade pode fazer suas manifestações, sugestões e contribuições. Uma nova reunião foi agendada para o dia 29 de outubro, prazo estabelecido para a consolidação das propostas a serem apresentadas pela ANTT.

 


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